Política Energética Brasileira: objetivos e aspectos

São as diretrizes criadas pelo governo federal afim de administrar e explorar os recursos nacionais, visando a utilização desses recursos como fonte de energia para a população, para as indústrias e também para os comércios.

É importante evidenciar que o Brasil possui matrizes energéticas consideradas as mais sustentáveis do planeta, cerca de 45% da energia do país provem de fontes renováveis. Porém 53% da energia brasileira ainda vem dos combustíveis fósseis.

Algumas agências do governo são responsáveis pelas questões que envolvem energia em nosso país, são elas:

• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): é o setor responsável pelas propostas enviadas ao Presidente da República no âmbito de criar medidas que contribuam para a energia brasileira;
• Ministério de Minas e Energia: está ligado ao poder Executivo e dentre suas funções está o acompanhamento de programas federais, criação de normas, a avaliação sobre o que propõe os programas federais e também a implantação de políticas especificas;
• Secretaria de planejamento e desenvolvimento energético (combustíveis renováveis, gás natural, energia elétrica e petróleo): cabe a EPE pesquisar possíveis soluções para o setor de energia;

As funções citadas acima também são responsabilidades de outros departamentos voltados a energia do Brasil. É função deles sugerir possíveis alterações na maneira que os recursos são explorados e usados visando um melhor aproveitamento dos mesmos e pensando na qualidade de vida das futuras gerações. Desse modo garantir a disponibilidades desses recursos para as próximas gerações.

Caso as políticas energéticas do país não sejam eficazes pode comprometer o desenvolvimento do mesmo e contribuir para o aquecimento global através da utilização de combustíveis fósseis.

Objetivos da política energética do Brasil

Conforme o Art. 1° da Lei 9478 as políticas nacionais, para o aproveitamento racional dessas fontes de energia tem os seguintes objetivos:

• Preservar o interesse da Nação;
• Promover o desenvolvimento e também ampliar o mercado de trabalho valorizando os recursos de energia;
• Proteger os interesses dos consumidores tanto em assuntos que envolvam o preço quanto a qualidade do produto e também a oferta;
• Proteger o meio ambiente contra a degradação e poluição em geral conservando a energia;
• Conforme os termos do parágrafo 2° do art. 177 da Constituição Federal, as politicas nacionais devem garantir o fornecimento de derivados do petróleo em todas as regiões do Brasil;
• Com base na economia deve-se implementar o uso do gás natural;
• Procurar por melhores soluções para suprir a energia elétrica nacional;
• Usar fontes alternativas de energia se baseando nos recursos disponíveis e no uso nas tecnologias;
• Promover a concorrência;
• Atrair investidores para o setor de energia;
• Aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional;
• Melhorar a participação dos biocombustíveis na matriz energética do país, em bases sociais, econômicas e ambientais;
• Garantir que os biocombustíveis sejam ofertados em todo o Brasil;
• Incentivar que as energias sejam advindas da biomassa e de subprodutos na produção de biocombustíveis, sabendo que essas são fontes renováveis;
• Promover a competitividade do Brasil na utilização de biocombustível no mercado internacional;
• Atrais investidores para a produção e exploração de biocombustíveis que sejam capazes de investir na infraestrutura para o transporte e estocagem;
• Estimular pesquisas e o desenvolvimento das energias renováveis;
• Atenuar a emissão de gases causadores do efeito estufa e demais poluentes nos setores de energia e transporte e também no uso de biocombustível.

Com base nos objetivos citados acima e trazidos na Lei conclui-se que a política energética brasileira tem dezoito (18) objetivos e nem todos estão ligados exclusivamente ao setor de energia. E mesmo havendo desarmonia entre eles espera-se que uma nação seja capaz de criar políticas energéticas que priorizem as necessidades do país.

Aspectos ambientais

As políticas energéticas devem se basear em muitos princípios principalmente em aspectos ambientais. Os efeitos que a exploração de recursos traz ao meio ambiente pode ser avaliado como local ou global.

Sabe-se que a ação humana contribui para o efeito estufa, portanto destacam-se alguns dos efeitos trazidos nas atividades irregulares durante o processo de exploração e uso de recursos não renováveis, por exemplo, a chuva ácida, o desmatamento, emissões de gases poluentes na atmosfera, e muitos outros.

Dissertar a respeito da política de energia de um país requer que pensamos sobre maneiras de solucionar os impactos ao meio ambiente, seja a partir de propostas ou meios de intervenção.

Uma das discussões atuais é o impacto causado pela combustão de combustíveis fósseis, que são recursos não renováveis ou que demoram milhões de anos para se revigorar na natureza. Nota-se que os mesmos além de causarem grande impacto ambiental por causa da degradação do ambiente onde instalam-se as indústrias de exploração, também são altamente poluentes, pois liberam na atmosfera gases que contribuem com o efeito estufa.

Condicionantes da política energética do Brasil

Apesar da situação atual das políticas energéticas brasileiras ser considerada favorável devemos refletir a respeito dos recursos naturais. O país explora fontes

renováveis como meio de produzir energia limpa, o que contribui positivamente com as políticas de energia. Outrora é fundamental analisar os recursos naturais e avaliar qual deles está sendo mais explorado e de que maneira devemos agir para que não aja o esgotamento desses recursos naturais.

Sabemos que atualmente o Brasil investe em hidrelétricas e também em energia eólica como principais fontes renováveis de energia, porém outro recurso a ser explorado no território brasileiro é a energia nuclear, visando o possível esgotamento do potencial hidrelétrico que ocorrerá a longo prazo, possivelmente. Esses princípios de avaliar e limitar determinados recursos também cabe a política de energia do país.

Resumo

A energia está vinculada com o padrão de vida constituído pela sociedade moderna de uma forma natural que as vezes nos impossibilita refletir acerca das condições da sua produção.

Vimos que as políticas energéticas do país devem estar atentas a novos meios de exploração e utilização, visando os recursos nacionais renováveis como fonte de energia limpa. Mesmo 45% das fontes de energia do Brasil sendo renovais, a nível mundial, não é considerado um país desenvolvido quando se trata de energia limpa, já que 53% da energia do país vem de combustíveis fósseis.