O Código Florestal se destaca por ser uma das principais legislações ambientais de nosso país e é importante que grande parte da população tenha conhecimento sobre ele, principalmente aquelas pessoas que estão diretamente ligadas com o meio ambiente de alguma forma. É importante ainda ficar ligado, pois o Código Florestal foi atualizado no ano de 2016 e passou por algumas mudanças. Assim, é fundamental que você evite pegar alguma informação desatualizada.
É possível ler o Código Florestal por completo através da internet, de modo muito mais simplificado e facilitado do que antigamente. Assim, qualquer pessoa pode ter acesso às leis vigentes sobre o meio ambiente e ficar por dentro do que não pode ser feito. A seguir, será possível saber muito mais sobre o Código Florestal e ver algumas dicas para conseguir respeitá-lo e atender a todas as diretrizes. Confira!
Para que serve o Código Florestal
O Código Florestal Brasileiro possui várias diretrizes aos cidadãos com o intuito de preservar os biomas brasileiros e garantir que possam continuar desempenhando todas suas funções corretamente. Através do código, tanto as áreas de preservação permanente quanto as áreas de reserva legal, podem ser preservadas da forma correta para que não sejam extintas e não tragam nenhum prejuízo para o nosso planeta.
O código ambiental não é algo que foi criado para prejudicar a população, ao contrário. É algo benéfico para todos nós, pois nos ensina a ser mais sustentáveis e conscientes sobre o nosso meio ambiente. Os locais que acabam sendo protegidos pelo Código, são fundamentais para as áreas agrícolas e ajudam a manter a produtividade durante o ano inteiro.
Por isso, é recomendado que todos os cidadãos estejam cientes do Código Florestal e o respeitem, sempre levando em conta o que ele diz e tendo em mente o bem de nosso planeta, dos nossos animais e do nosso bioma em geral.
Principais conceitos do Código Florestal
Para poder fazer uma leitura completa do Código Florestal, é fundamental que você entenda os seus conceitos e principais termos. Um dos principais conceitos que é usado no código é a Área de Preservação Permanente, geralmente manifestada pelas siglas APP. Nada mais é do que uma área que não deve ser tocada pela ação humana de nenhuma maneira, pois desempenha uma função que é essencial para o nosso ecossistema. A principal função ambiental dessa área é preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além de proteger o solo e garantir, através disso, o bem-estar de todo o planeta e de todos os humanos.
Outro conceito bem popular no código é de Área de Reserva Legal, também conhecida como ARL. Nada mais é do que uma área que necessita de manutenção de uma quantidade mínima de flora e fauna de acordo com o local da propriedade. O Código Florestal ainda possui uma série de critérios que devem ser preenchidos pela localização da ARL na propriedade em questão.
Entenda mais sobre a Área de Preservação Permanente
É preciso entender melhor o que é considerada uma Área de Preservação Permanente, assim você conseguirá também fazer uma leitura completa do código. Podem ser consideradas APP’s todas as faixas marginais de cursos d’água naturais que sejam perenes e intermitentes, possuindo determinadas larguras mínimas que
variam. No caso de rios, se a largura do mesmo for de menos de 10 metros, a distância deve ser de 30 metros. Se o rio tiver uma largura entre 10 e 50 metros, a distância deve ser de 50 metros. Se a largura do rio for de 50 a 200 metros, a distância deve ser de 100 metros.
Podem ser consideradas Áreas de Preservação Permanente, os locais ao redor de lagos e lagoas naturais. Nesse caso, a faixa deve ter uma largura mínima de 50 metros. No caso de reservatórios artificiais, a largura mínima é definida pela licença ambiental.
Entenda mais sobre a Área de Reserva Legal
Já no caso da Área de Reserva Legal, as dimensões variam conforme a localização e também a extensão do imóvel. Se a área de reserva legal se localizar na Amazônia, em locais da floresta, no cerrado ou em campos gerais, deve corresponder a 80%, 35% e 20% da área total, respectivamente. Em outras regiões do país, as áreas de reserva legal devem corresponder a 20% da área total.
É possível que a área de reserva legal seja explorada economicamente e, além disso, até mesmo a área de preservação permanente pode ser contada como área de reserva legal.
Por que o Código Florestal é tão importante?
O Código Florestal possui uma grande importância climática e por isso todos devem levar a sério, até mesmo as pessoas que estão relacionadas com o agronegócio e com a agroindústria. É fundamental preservar a vegetação nativa de nosso planeta, isso influencia diretamente na sustentabilidade e também garante a manutenção da biodiversidade e de todas as funções biológicas que são indispensáveis para o nosso planeta.
Entre as funções biológicas que são fundamentais para nosso planeta, está a proteção de todos os rios e também das nascentes, como de áreas que sejam sensíveis a degradação que pode ocorrer devido a atividade antrópica. A preocupação aumenta ainda mais devido ao aquecimento global, visto que a agricultura é uma das principais emissoras dos gases do efeito estufa. Dessa forma, respeitar o Código Florestal é essencial para evitar ainda mais danos ao nosso meio ambiente.
Código Florestal
Não é muito difícil ter acesso ao Código Florestal Brasileiro, com uma rápida pesquisa na internet você é capaz de encontrar o documento e pode ser capaz de fazer a sua leitura em uma tarde. Fazendo a leitura do Código Florestal você é capaz de entender melhor como funcionam todas as diretrizes e o que você deve seguir se possui alguma área de preservação.
Mesmo que você não tenha nenhuma ligação com o agronegócio, agricultura ou com algo do tipo, faça a leitura para ficar ciente de como preservar o nosso meio ambiente e garantir os recursos naturais e hídricos para as futuras gerações. Fique atento também às mudanças que o código eventualmente pode sofrer.
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